A Carta de Sentença é o documento que reúne as principais peças de um processo judicial já finalizado, permitindo que a decisão proferida pelo juiz produza efeitos fora do ambiente do tribunal.

 

Ela é utilizada, por exemplo, para cumprir decisões de divórcio, inventário, partilha de bens, homologações e outras ações judiciais que dependem de um documento formal para serem reconhecidas por terceiros, como cartórios, bancos ou órgãos públicos.